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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:43
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:45
Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.
É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:57
Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório
Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou relatório nesta terça (26).Texto mantém 'distritão' como sistema eleitoral e financiamento privado
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:00
Acaba voto secreto para cassações e vetos presidenciais
, que pôs fim ao voto secreto para apreciação de vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:45
Comissão da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato
Texto não prevê, por exemplo, fim do voto secreto para vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 11:15
Relator defende voto aberto em todas as deliberações legislativas
Além das votações para a cassação de mandatos parlamentares, deixariam de ser secretas as votações nas comissões e no Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:18
Voto impresso a partir de 2014 é questionado no Supremo
A PGR pede a suspensão e a posterior declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:58
Voto do eleitor é disputado por 19.458 candidatos
Nesta eleição, há 1.346 candidatos a mais do que no último pleito em que se disputaram cargos estaduais e federais, em 2006.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 18:08
TSE assina acordo para viabilizar voto de presos provisórios
órgãos, para conjugar esforços com o objetivo de assegurar o direito de voto nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:15
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 16:40
Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher
Hoje o compartilhamento desses dados é facultativo; proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:52
Copa de Futebol Feminino FIFA: por que o ponto facultativo é um 'gol de placa' nos direitos para as mulheres no Brasil?
Para especialistas, ponto facultativo nos jogos da seleção feminina incentiva o tratamento igualitário.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Março de 2023 - 12:29
Saiba como donas de casa podem acessar benefícios do INSS
Meios convencional, simplificado e facultativo asseguram benefícios a essa parcela da população.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:05
Acidente de trânsito. Filha menor. Morte. Pedido de indenizaçao.
Ação intentada somente pela mãe. Cabimento. Litisconsórcio ativo facultativo. Filha que residia com os avós. Irrelevância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:14
Processual civil. Ação rescisória. Regime de litisconsórcio.
Acórdão rescindendo proferido em ação proposta mediante litisconsórcio ativo facultativo comum.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:05
Apelação cível. Ofensas. Angústia, vergonha e humilhação. Danos morais.
Existentes. Valor razoável. Voto vencido.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:35
CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto
3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:15
Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição
O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade